Cadastre-se e fique por dentro das novidades da Cia de Teatro Parafernália
Políticas Públicas são medidas e programas criados pelos governos, decorrentes das demandas sociais, que visam a garantir o bem estar da população. São conjuntos de ações e atividades que o poder público desenvolve para assegurar o direito de cidadania para todos os cidadãos ou de forma específica para uma comunidade, um segmento social, cultural, étnico ou econômico.
Diariamente frequentamos espaços que são de uso comum, como hospitais, escolas, transportes públicos, parques, mas quando questionado sobre o que são políticas públicas, temos dificuldade em associá-las a este conjunto que bens comunitários que estão sob responsabilidade do Governo.
O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estadual ou municipal) se utilizam das políticas públicas.
Política Pública é LEI e precisa ser cumprida.
O Ciclo das Políticas Públicas
- A partir das demandas socias, os problemas são identificados;
- Cria-se uma agenda de itens que precisam ser trabalhados;
- Formulação de alternativas para a identificação de possíveis soluções;
- Tomada a decisão da solução mais viável;
- Implementação da Política Pública;
- Avaliação e monitoramento constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil.
Políticas Públicas e Cultura
A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura) formulou a seguinte definição de cultura:
[…] o complexo integral de distintos traços espirituais, materiais, intelectuais e emocionais que caracterizam uma sociedade ou grupo social. Ela inclui não apenas as artes e as letras, mas também modos de vida, os direitos fundamentais do ser humano, sistemas de valores, tradições e crenças. (UNESCO, 1982, p.1).
Nesse aspecto, a cultura pode ser vista por vários ângulos: arte, como teatro, dança, música, cinema; modos de vida e costumes e patrimônio histórico. Logo, cultura é um conceito amplo e que abrange diversos significados.
Desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), concebe-se a cultura como um direito a ser preservado e em 2004, um documento chamado “Agenda 21 da Cultura”, foi elaborado, visando buscar o comprometimento dos governos locais no que diz respeito ao desenvolvimento cultural e a criação de políticas públicas de cultura.
Políticas Públicas no Setor Cultural
No setor cultural, as políticas públicas também exercem grande importância, pois levam cultura, arte e entretenimento àqueles que por qualquer motivo não tenham acesso aos bens culturais oferecidos pelo município. Porém essas ações ainda são pequenas e isoladas, tendo pouco alcance se comparadas a quantidade de produção cultural que temos no Brasil.
A sociedade produz cultura, e cabe ao estado estabelecer mecanismos para a preservação e incentivo cultural, ou seja, dispor de recursos e ferramentas que possam enaltecer a cultura local, de modo a proporcionar sua disseminação para outros lugares.
Em termos mais amplo foi criado o Plano Nacional de Cultura (PNC), um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais.
Exemplos de mecanismos criados para auxiliar a criação de políticas públicas no setor cultural são a Lei Federal de Incentivo à Cultura e o Programa de Ação Cultural (ProAC) do Estado de São Paulo.
Por João Paulo Vital
Descubra outros assuntos sobre teatro e incentivo cultural
Cadastre-se e fique por dentro das novidades da Cia de Teatro Parafernália
